Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

Indeferido pedido de liminar para envolvido na "Operação Diamante"

O advogado de Plínio Teixeira Coelho ? denunciado por tráfico internacional de entorpecente juntamente com mais 36 pessoas, presas em decorrência da denominada "Operação Diamante" ? entrou com habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sustar liminarmente o decreto de prisão de Coelho.

Caixa é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito

A decisão é do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá

Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência

A decisão foi unânime.

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa motivada

A Turma entender que a condita da empresa não caracterizou insubordinação, não podendo a pena máxima ser usada como repressão à liberdade sindical

Crimes de roubo praticados em detrimento da empresa brasileira de correios e telégrafos.

Penal e processual penal.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Uso de vale-transporte por terceiro leva a demissão de empregado por justa causa

A decisão foi unânime.

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Falta de fundamentação do decreto. Pretensão de trancamento da ação.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Medidas jurídicas a serem tomadas contra sócio que prejudica os negócios da sociedade

Por Andrea Ometto Gonçalves Bittar, Flavia Cantinho Pinheiro e Natália Ramos

Mantida indenização a operário que teve a metade do corpo moída em máquina

Recurso de apelaçao cível. Indenização por danos morais.

Devolução de cheque. Conta corrente.

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Criminal. RHC. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva.

HC. Atentado violento ao pudor. Diversas vezes. Vítimas diferentes. Violência presumida.

Habeas corpus. Dosimetria da pena. Pena-base fixada no máximo legal. Art. 69 do Código Penal Militar.

Superior Tribunal de Justiça redimensiona pena-base fixada no quadruplo do mínimo legal

Ministra considerou desproporcional fixar pena-base no quadruplo do mínimo legal com valoração negativa de apenas duas circunstâncias judiciais.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Arts. 12, caput, e 14 da Lei nº 6.368/76. Condenação. Apelação interposta.

Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação pelo apelante. Rejeição. Decisão que, embora de maneira sucinta, restou fundamentada.